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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2020 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO APARA ASSINATURA DE CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 36.673 DE 14.09.1992.'' |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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