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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2020 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
''DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO N°2.339 DE 26 DE JULHO DE 1987.'' |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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