.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
Número | ||
572 | ||
Legislatura | ||
2009-2016 | ||
Ementa | ||
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
Arquivos
Número: 572 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 572/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 572/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.