.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
Número | ||
478 | ||
Legislatura | ||
2009-2016 | ||
Ementa | ||
''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
Arquivos
Número: 478 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 478/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 478/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.