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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2020 |
Número | ||
411 | ||
Legislatura | ||
2009-2016 | ||
Ementa | ||
''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PELOS RGIMES: ESTATUTÁRIO E GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' |
Arquivos
Número: 411 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 411/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 411/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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