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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/09/2019
Número
703
Legislatura
2017-2020
Ementa

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, INSTITUI REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos

Número: 703
Alteram ou Revogam - 703/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 703/2019
Nenhum documento cadastrado!
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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