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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2018 |
Número | ||
556 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA N.º 02/2017, DISCIPLINADA PELA PORTARIA 261/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 556 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 556/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 556/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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