FLORÍNEA CONQUISTA PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O JARDIM ALEGRE

O prefeito de Florínea Paulo Eduardo Pinto, o Duda, esteve na manhã desta segunda-feira, dia 22, na Secretaria Estadual da Habitação em São Paulo, para o ato que marca o início de execução do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, no município. O convênio foi assinado pelo secretário Flávio Amary.

O programa vai auxiliar na regularização do jardim alegre, oferecendo apoio técnico para resolver todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.

‘’Estou muito feliz por este programa poder atender os moradores do Jardim Alegre que a anos não conseguem as escrituras dos seus imóveis. Agradeço mais uma vez o grande empenho do Deputado Estadual Mauro Bragato, sempre lutando pelas causas da nossa querida cidade.’’ Agradeceu o prefeito Duda.

A audiência contou com a presença do Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Mauro Bragato Silvio Albuquerque e de prefeitos da região.