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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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79/2023 | “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/12/2023 | Detalhes |
78/2023 | “REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03/12/2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2024.” | 13/12/2023 | Detalhes |
77/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/12/2023 | Detalhes |
76/2023 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR ADIMPLÊNCIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU – CAMPANHA IPTU PREMIADO, DO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2023 | Detalhes |
74/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/12/2023 | Detalhes |
73/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/11/2023 | Detalhes |
72/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES “JARI” DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2023 | Detalhes |
71/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2023 | Detalhes |
70/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2023 | Detalhes |
69/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2023 | Detalhes |
68/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/11/2023 | Detalhes |
67/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1.º DE NOVEMBRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 | Detalhes |
66/2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ DESTINADO AO USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/10/2023 | Detalhes |
64/2023 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA | 10/10/2023 | Detalhes |
63/2023 | “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA 2ª GINCANA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/10/2023 | Detalhes |
60/2023 | “DISPÕE SOBREA SISTEMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONCERNENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO A ESTE MUNICÍPIO,ENERENTE A LEI 14.581 / 2023 E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE / GABINETE MINISTRO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 04/10/2023 | Detalhes |
59/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/09/2023 | Detalhes |
58/2023 | “DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.” | 18/08/2023 | Detalhes |
57/2023 | "RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETIVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E BENS DE SERVIÇOS. | 17/08/2023 | Detalhes |
57/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI PAULO GUSTAVO. | 02/08/2023 | Detalhes |
56/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/08/2023 | Detalhes |
53/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/07/2023 | Detalhes |
52/2023 | “REGULAMENTA O ART.98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FLORINEA,QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... | 27/07/2023 | Detalhes |
51/2023 | “DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA DURANTE A COPA DO MUNDO DA FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/07/2023 | Detalhes |
50/2023 | “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE VISTORIA,CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/07/2023 | Detalhes |
49/2023 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIÇOS MÉDICOS,EXCLUSIVAMENTE PELO PRAZO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,OU ENQUANTO ESTE ESTIVER EM TRÂMITE, NOS TERMOS DO ART.75,INCISO VIII,DA LEI N°14.133/2021-NOVA LEI DE LICITAÇÕES,NO ÂMBI... | 21/07/2023 | Detalhes |
47/2023 | “ESTABELECE REQUISITOS PARA COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/06/2023 | Detalhes |
46/2023 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°048, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018” | 06/07/2023 | Detalhes |
45/2023 | “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - MODALIDADE LEILÃO -NA FORMA ELETRONICA, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E /OU IMÓVEIS,BEM COMO ATIVIDADE DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO,NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.... | 22/09/2023 | Detalhes |
44/2023 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ,DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 29/06/2023 | Detalhes |
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