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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
79/2023 “DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/12/2023
78/2023 “REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03/12/2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2024.” 13/12/2023
77/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  05/12/2023
76/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR ADIMPLÊNCIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU – CAMPANHA IPTU PREMIADO, DO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/12/2023
74/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/12/2023
73/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/11/2023
72/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES “JARI” DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/11/2023
71/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  24/11/2023
70/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/11/2023
69/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/11/2023
68/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/11/2023
67/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1.º DE NOVEMBRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/10/2023
66/2023 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERÁ DESTINADO AO USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 19/10/2023
64/2023 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA 10/10/2023
63/2023 “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA 2ª GINCANA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/10/2023
60/2023 “DISPÕE SOBREA SISTEMATIZAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONCERNENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO A ESTE MUNICÍPIO,ENERENTE A LEI 14.581 / 2023 E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE  / GABINETE MINISTRO(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 04/10/2023
59/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/09/2023
58/2023 “DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.” 18/08/2023
57/2023 "RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETIVADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA,AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E BENS DE SERVIÇOS. 17/08/2023
57/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI PAULO GUSTAVO. 02/08/2023
56/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/08/2023
53/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/07/2023
52/2023 “REGULAMENTA O ART.98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FLORINEA,QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,AOS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS,NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 27/07/2023
51/2023 “DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA DURANTE A COPA DO MUNDO DA FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/07/2023
50/2023 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE VISTORIA,CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/07/2023
49/2023 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIÇOS MÉDICOS,EXCLUSIVAMENTE PELO PRAZO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,OU ENQUANTO ESTE ESTIVER EM TRÂMITE, NOS TERMOS DO ART.75,INCISO VIII,DA LEI N°14.133/2021-NOVA LEI DE LICITAÇÕES,NO ÂMBI... 21/07/2023
47/2023 “ESTABELECE REQUISITOS PARA COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/06/2023
46/2023 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°048, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018” 06/07/2023
45/2023 “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - MODALIDADE LEILÃO -NA FORMA ELETRONICA, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E /OU IMÓVEIS,BEM COMO ATIVIDADE DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO,NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 14.... 22/09/2023
44/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025-LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ,DE 2022 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 29/06/2023
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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