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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
905/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/10/2023
900/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 852/2022,NOS PONTOS QUE ESPECIFICA.” 18/08/2023
897/2023 “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS,FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA,PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 09/08/2023
890/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO.NOS TERMOS DO ART.77, PARAGRÁFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/07/2023
889/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUSTENTÁVEL-IPTU VERDE, NO MUNICÍPO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/07/2023
888/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°674/REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA), NOS PONTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 18/07/2023
880/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 674/2018,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.' 17/03/2023
874/2023 “ DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITÍCOS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/02/2023
872/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONÁLISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/02/2023
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