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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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755/2020 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS AO DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DESTINADAS A OBRAS E MELHORIAS DOS DISPOSITIVOS DE ACESSO À RODOVIA MIGUEL JUBRAN DESTINADA A OBRAS DE AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/10/2020 | Detalhes |
753/2020 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ACRGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/10/2020 | Detalhes |
745/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 22° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 702/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS - ITBI", DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/08/2020 | Detalhes |
734/2020 | "INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/03/2020 | Detalhes |
727/2020 | ''ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°682 DE 02 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/02/2020 | Detalhes |
726/2020 | ''DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, MEDIANTE VENDA, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/02/2020 | Detalhes |
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