| 68/2019 |
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS,NOS TERMOS DO ART 37 CAPUT,DA CF/88,LEI COMPLEMENTAR 101/00,ART 206. 5º CODIGO CIVIL E DECRETOS N° 20.910/32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
23/12/2019 |
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| 67/2019 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIÇOS MÉDICOS, NECESSÁRIO À ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO E/OU LICITATÓRIO EM TRÂMITE, NOS TERMOS DO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA... |
23/12/2019 |
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| 66/2019 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
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23/12/2019 |
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| 65/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/12/2019 |
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| 64/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/12/2019 |
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| 63/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/12/2019 |
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| 62/2019 |
NÚCLEO DE GESTÃO, EFETIVIDADE, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - SP.
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23/12/2019 |
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| 61/2019 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/12/2019 |
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| 60/2019 |
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E SUSPENSÃO DE EXPEDIENETE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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13/12/2019 |
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| 59/2019 |
"REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03/12/2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U NO EXERCÍCIO DE 2020."
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13/12/2019 |
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| 58/2019 |
"' DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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13/12/2019 |
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| 57/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/12/2019 |
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| 56/2019 |
"DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO E A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO ACIMA DE 1M3 OU 500 KG, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR 286/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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29/11/2019 |
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| 54/2019 |
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 033/2019."
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25/11/2019 |
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| 53/2019 |
''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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04/02/2020 |
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| 52/2019 |
''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIEDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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14/11/2019 |
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| 51/2019 |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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14/11/2019 |
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| 50/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 700/2019, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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12/11/2019 |
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| 49/2019 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO REGULAR DE SISTEMA DE PONTO E UNIFORME E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORÍNEA-SP."
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05/11/2019 |
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| 48/2019 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EN DETRIMENTO DA CALEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, JUNTO À MUNICIPALIDADE DE FLORÍNEA-SP
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22/10/2019 |
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| 47/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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25/11/2019 |
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| 45/2019 |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2019, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2019 |
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| 44/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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14/11/2019 |
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| 43/2019 |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2019, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/09/2019 |
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| 42/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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27/09/2019 |
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| 41/2019 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020 -LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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13/09/2019 |
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| 40/2019 |
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE SERVIÇOS MÉDICOS, SOMENTE PELO PRAZO EM QUE O PROCEDIMENTO DE CONCURSO E/OU LICITATÓRIO ESTIVER EM TRÂMITE, NOS TERMOS DE ART. 24, INCISO IV, DA LEI N°8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC... |
29/08/2019 |
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| 39/2019 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2018/2020- LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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28/08/2019 |
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| 38/2019 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 PARA FINS DE REMUNERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, NS TERMOS DA LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI Nº 9.394/96) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/09/2019 |
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| 37/2019 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/09/2019 |
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