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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
630/2017 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DOS ARTS. 115 E 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/11/2017
629/2017 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MOVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 77, PARAGRAFO UNICO, D... 10/11/2017
623/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº603/17 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ''JULIO MESQUITA FILHO'' - UNESP, E DA OU... 11/10/2017
622/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº0136/2005 DE 29/12/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº295/2008 DE 23/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
621/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ''INTER VIVOS - ITBI'' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
620/2017 “Dispõe sobre a Instituição de Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.” 01/03/2024
620/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
607/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2017
605/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES AS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COL... 05/06/2017
602/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2017
595/2017 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ... 02/03/2017
593/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2017
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