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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/2013 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE FLORÍNEA - SP."   25/03/2021
55/2013 "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE VALORES PARA USO DOS QUIOSQUES DO BALNEÁRIO MUNICIPAL." 25/03/2021
54/2013 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/03/2021
53/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 213.300.00 (DUZENTOS E TREZE MIL E TREZENTOS REAIS), QUE ESPECIFICA."  25/03/2021
52/2013 "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
51/2013 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02, DE 03.12.2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U NO EXERCÍCIO DE 2014." 25/03/2021
50/2013 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA DA E.M.E.I.F. PROF. JOÃO VASQUEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
49/2013 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/03/2021
49/2013 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 427/2011, E DE SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
48/2013 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 427/2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
47/2013 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP." 25/03/2021
46/2013 "DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 25/03/2021
45/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.491.650,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), QUE ESPECIFICA." 25/03/2021
44/2013 "DECLARA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A CRECHE/ESCOLA PADRE DANILO CAPPELETO DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, ATINGIDA POR INFESTAÇÃO DE RATOS E POR CONSEQUÊNCIA INTERDITADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA." 25/03/2021
43/2013 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/03/2021
42/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
41/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  25/03/2021
40/2013 "DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. " 25/03/2021
39/2013 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB." 25/03/2021
38/2013 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FLORÍNEA - SP." 25/03/2021
37/2013 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FLORÍNEA - SP." 25/03/2021
36/2013 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB." 25/03/2021
35/2013 "RATIFICA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE POSSE A EMPRESA LABORAFLOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE FLORÍNEA SC LTDA-ME, PELO CUMPRIMENTO OS REQUISITOS DA LEI 025/93 DE 05.03.1993." 25/03/2021
34/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  24/03/2021
33/2013 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  24/03/2021
32/2013 "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE VALORES PARA USO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS."  24/03/2021
31/2013 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24/03/2021
30/2013 "REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, DE VEÍCULOS E SEUS OPERADORES, DA MUNICIPALIDADE."  24/03/2021
29/2013 "DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 24/03/2021
28/2013 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 24/03/2021
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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