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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
66/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
65/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
64/2012 "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  23/03/2021
63/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
62/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
61/2012 "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
60/2012 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, §5°, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO N° 20.910/32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  23/03/2021
59/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
58/2012 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02 DE 03.12.2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U NO EXERCÍCIO DE 2013." 23/03/2021
57/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
56/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
55/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
54/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
53/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/03/2021
52/2012 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR." 23/03/2021
51/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
50/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
49/2012 "DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 22/03/2021
48/2012 "DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
47/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
46/2012 "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS." 22/03/2021
45/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
44/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
43/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
42/2012 "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA/SP." 22/03/2021
41/2012 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS." 22/03/2021
40/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
39/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
38/2012 "DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA CORREÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."  22/03/2021
37/2012 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/03/2021
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