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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
426/2011 ''ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.'' 24/01/2020
424/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 23/01/2020
423/2011 ''DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE CRIAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORÍNEA -SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 23/01/2020
418/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO (PELOS REGIMES:ESTATUTÁRIO E GERAL DE PREVIDÊNCIA) PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 23/01/2020
417/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMEAPP-FLOR- CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDOS, ANÁLISES, PLANEJAMENTOS E PROJETOS DE FLORÍNEA/SP.'' 23/01/2020
416/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PELOS REGIMES: ESTATUTÁRIO E GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 23/01/2020
412/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB I.'' 23/01/2020
411/2011 ''DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PELOS RGIMES: ESTATUTÁRIO E GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 23/01/2020
410/2011 ''ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI COMPLEMENTAR N.403/2011" 23/01/2020
406/2011 ''DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 22/01/2020
404/2011 ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE C ARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 22/01/2020
403/2011 ''DISPÕE SOBRE E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 22/01/2020
401/2011 ''ACRECENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.2009/2007 DE 12.04.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 22/01/2020
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