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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
90/2009 "ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA." 10/03/2021
89/2009 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 10/03/2021
88/2009 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO PARCIAL DE DÍVIDA FLUTUANTE - CURTO PRAZO - INSCRITAS EM RESTOS À PAGAR NÃO LIQUIDADOS, DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/03/2021
87/2009 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO PARCIAL DE DÍVIDA FLUTUANTE - CURTO PRAZO - INSCRITAS EM RESTOS À PAGAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/03/2021
86/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
85/2009 "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009." 10/03/2021
84/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
83/2009 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02, DE 03.12.2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2009."  10/03/2021
82/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
81/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
80/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 10/03/2021
79/2009 ''DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 10/03/2021
78/2009 ''DISPÕE SOBRE LUTO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 10/03/2021
77/2009 "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, §5°, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO N°20.910/32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/03/2021
76/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
75/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
74/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
73/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 10/03/2021
72/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
71/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
70/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
69/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 10/03/2021
68/2009 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB." 10/03/2021
67/2009 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." 10/03/2021
66/2009 "DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO." 10/03/2021
65/2009 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 10/03/2021
64/2009 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO." 10/03/2021
63/2009 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/03/2021
62/2009  "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 10/03/2021
61/2009 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 10/03/2021
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