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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
74/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
73/2007 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N°S 237/20007."  19/04/2021
72/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
71/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
70/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
69/2007 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI 068/02, DE 03.12.2002, PARA LANÇAMENTO DE I.P.T.U. NO EXERCÍCIO DE 2008." 19/04/2021
68/2007 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
67/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
66/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
65/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
64/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
63/2007 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MENSALIDADE DA FACULDADE DE FLORÍNEA." 19/04/2021
62/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
61/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
60/2007 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
59/2007 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
58/2007 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  19/04/2021
57/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
57/2007 "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ÍNDICE PARA APLICAÇÃO EM IMPOSTOS E TAXAS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."  19/04/2021
56/2007 "NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR."  19/04/2021
55/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
54/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
53/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
52/2007 "DISPÕE SOBRE AJUSTE DO PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
51/2007 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
50/2007 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 19/04/2021
49/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
48/2007 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 19/04/2021
47/2007 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP."   19/04/2021
46/2007 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR."  19/04/2021
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