| 248/2007 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO_ DER/SP”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 247/2007 |
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 246/2007 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 245/2007 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 244/2007 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 243/2007 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 242/2007 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA , A RECEBER , MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 241/2007 |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 240/2007 |
“FIXA O SUBSÍDIO DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADA COM O ARTIGO 39 PARAGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 238/2007 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 235/2007 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº120/2005, DE 20/06/2005 E LEI Nº 218/2007, DE 04/06/2007- PLANO PLURIANUAL 2006-2009”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 234/2007 |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM UMA OSCIP PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA AREA DA SAÚDE”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 232/2007 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL E EQUIPARAÇÃO AO VENCIMENTO DE GERENTE MUNICIPAL”
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 231/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 228/2007 |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 227/2007 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO A SABESP"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 226/2007 |
"AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 225/2007 |
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 224/2007 |
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS TUTOR DA FACULDADE MUNICIPAL"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 223/2007 |
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007, DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 222/2007 |
"AUTORIZA A DOAÇÃO E DISPONIBILIZAÇAO DE TERRAS E CAÇAMBAS PARA CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 221/2007 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 220/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 219/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 218/2007 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 120/2005 DE 20/06/2005 - PLANO PLURIANUAL- 2006/2009"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 217/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 216/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 215/2007 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 213/2007 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB"
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02/12/2020 |
Detalhes |
| 212/2007 |
"DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO F.N.D.E. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007"
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02/12/2020 |
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