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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2004 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
35/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
34/2004 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA."  31/03/2021
33/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
32/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
31/2004 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
30/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
29/2004 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
28/2004 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 31/03/2021
27/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
26/2004 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 31/03/2021
25/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
24/2004 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CONFORME LEI N° 098 DE 08/09/04." 31/03/2021
23/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
22/2004 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." 31/03/2021
21/2004 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO."  31/03/2021
20/2004 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."  31/03/2021
19/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
18/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
17/2004 "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."  31/03/2021
16/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
15/2004 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 31/03/2021
14/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
13/2004 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
12/2004 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
11/2004 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR."  31/03/2021
10/2004 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR." 31/03/2021
9/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
8/2004 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 31/03/2021
7/2004 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 31/03/2021
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