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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
102/2004 "ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA PARA O EXERCÍCIO DE 2005" 01/12/2020
101/2004 "DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA" 01/12/2020
100/2004 "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO COMBINADO COM O ARTIGO 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" 01/12/2020
99/2004 "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORINEA, DE ACORDO COM O ARTIGO 29°, INCISO 6 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" 01/12/2020
98/2004 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" 01/12/2020
97/2004 "REGULAMENTA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE FLORINEA" 01/12/2020
96/2004 "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
95/2004 "ALTERA O PLANO DE ENSINO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2002\2005" 01/12/2020
94/2004 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO" 01/12/2020
93/2004 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 01/12/2020
92/2004 "DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FLORINEA" 01/12/2020
91/2004 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS" 01/12/2020
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