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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
39/2003 "DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS À PAGAR ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO LEGAL."  10/05/2021
38/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  10/05/2021
37/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
36/2003 "DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA USO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL."  10/05/2021
35/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
34/2003 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 10/05/2021
33/2003 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.'' 10/05/2021
32/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  10/05/2021
31/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  10/05/2021
30/2003 "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 014/2003."  10/05/2021
29/2003 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP."  10/05/2021
28/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
27/2003 "DISPÕE SOBRE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ALIENAÇÃO."  10/05/2021
27/2003 "CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."  10/05/2021
26/2003 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  10/05/2021
25/2003 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO."  10/05/2021
24/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
23/2003 "DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  10/05/2021
22/2003 "DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  10/05/2021
21/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
20/2003 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 10/05/2021
19/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
18/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
17/2003 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  10/05/2021
16/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 10/05/2021
15/2003 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." 06/05/2021
14/2003 "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 081/2003, DE 16/04/2003."  06/05/2021
13/2003 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 06/05/2021
12/2003 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE."  06/05/2021
11/2003 "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA-SP."  06/05/2021
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