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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1996 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 11/05/2021
13/1996 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  11/05/2021
12/1996 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  11/05/2021
11/1996 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS." 11/05/2021
10/1996 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  11/05/2021
9/1996 "DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO."  11/05/2021
8/1996 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS."  11/05/2021
7/1996 "DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."  11/05/2021
6/1996 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL ÁREA QUE ESPECIFICA."  11/05/2021
5/1996 "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO VERTICAL."  11/05/2021
4/1996 "PROÍBE A PRÁTICA DE FUMAR, EM REPARTIÇÃO ESPECIFICA."  11/05/2021
3/1996 "INSTITUI E DISCIPLINA PONTO DE TÁXIS NO PERÍMETRO URBANO."  11/05/2021
2/1996 "DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE TAXA PÚBLICA."  11/05/2021
1/1996 "REGULAMENTA AS TABELAS III E IV DA LEI N° 085/93 DE 24/12/93." 11/05/2021
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Prefeitura Municipal de Florínia - SP.
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