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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/1996 "AUTORIZA INSTALAÇÃO TURÍSTICA E EXPLORAÇÃO COMERCIAL" 26/11/2020
22/1996 "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997" 26/11/2020
21/1996 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/11/2020
20/1996 "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA" 26/11/2020
19/1996 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FLORINEA" 26/11/2020
18/1996 "INSTITUI A BOLSA DE ESTUDOS A ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO" 26/11/2020
17/1996 "INSTITUI O MUNICÍPIO DE FLORINEA, O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES" 26/11/2020
16/1996 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
15/1996 "DA DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO" 26/11/2020
13/1996 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/11/2020
12/1996 "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/11/2020
11/1996 "DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" 26/11/2020
10/1996 "DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ARBUSTOS QUE ESPECIFICA"  26/11/2020
9/1996 "DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA" 26/11/2020
8/1996 "CRIA O PROGRAMA DE ARBONIZAÇÃO URBANA" 26/11/2020
7/1996 "DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO PECUNIÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS" 26/11/2020
6/1996 "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP" 26/11/2020
4/1996 "REGULAMENTAO ARTIGO 118 DA LEI N°001/90, DE 04/04/1990- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORINEA/SP" 26/11/2020
3/1996 "DISPÕE SOBRE AJUSTE DE UNIDADE FISCAL PARA COBRANÇAS DE OBRIGAÇÕES, IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS"  26/11/2020
2/1996 "AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA" 26/11/2020
1/1996 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDERICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA N... 26/11/2020
1/1996 "IMPLANTA E INSTITUI O LIXÃO DO MUNICÍPIO DE FLORINEA" 26/11/2020
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