| 89/1993 |
"INSTITUI O SITEMA ÚNICO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TAXAS URBANAS "
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 88/1993 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO REGIONAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 85/1993 |
"DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 84/1993 |
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 83/1993 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE INCISO UNICO DO ARTIGO N° 228 DA LEI MUNICIPAL N°009/92 DE 16/04/1992- ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 81/1993 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 80/1993 |
"INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS PARA VIAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTO URBANOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 79/1993 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTO DE FAIXA DE TERRA DESTINADA A USO E SERVIDÃO PÚBLICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 78/1993 |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 76/1993 |
"EXTINGUE A DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE CONTROLE, CUSTEIO E INVESTIMENTO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 75/1993 |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 74/1993 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 73/1993 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATOS E RESPECTIVOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 72/1993 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 71/1993 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 70/1993 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 69/1993 |
"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 68/1993 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO "
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 67/1993 |
"DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO E EQUILÍBRIO SALARIAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 66/1993 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 65/1993 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 64/1993 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE SERVIÇO PÚBLICO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 63/1993 |
"DA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO QUE ESPECIFÍCA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 62/1993 |
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 61/1993 |
"CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AREA QUE ESPECIFÍCA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 60/1993 |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 59/1993 |
"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM COMODATO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 58/1993 |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FLORINEA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O PERÍODO DE 1993/1996"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 57/1993 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO/TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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26/11/2020 |
Detalhes |
| 56/1993 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL"
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26/11/2020 |
Detalhes |
