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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1986 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/86, DE 07.06.86.” 05/08/2021
10/1986 “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO COMEMORATIVA DA DATA CONSAGRADA A ”CORPUS CHRISTI". 05/08/2021
9/1986 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 05/08/2021
8/1986 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO.” 05/08/2021
7/1986 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA.” 05/08/2021
6/1986 “DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS.” 05/08/2021
5/1986 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA.” 05/08/2021
4/1986 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO (GINÁSIO DE ESPORTES, QUADRAS, PISCINAS, ETC. EM FLORÍNEA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/08/2021
3/1986 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB DE FLORÍNEA.” 05/08/2021
2/1986 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA.” 05/08/2021
1/1986 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 05/08/2021
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