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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
29/1984 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.” 02/08/2021
28/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
27/1984 “DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO.” 02/08/2021
26/1984 “DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS.” 02/08/2021
25/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA." 02/08/2021
24/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
23/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
22/1984 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA.” 02/08/2021
21/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA." 02/08/2021
20/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
19/1984 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA." 02/08/2021
18/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA." 02/08/2021
17/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
16/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
15/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
14/1984 “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE BEM MUNICIPAL - DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE LAZER DE FLORÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/08/2021
13/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
12/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 02/08/2021
11/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA." 02/08/2021
10/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/07/2021
9/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/07/2021
8/1984 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.” 29/07/2021
7/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA." 29/07/2021
6/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/07/2021
5/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/07/2021
4/1984 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.” 29/07/2021
3/1984 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE HORA-MÁQUINA.” 29/07/2021
2/1984 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/07/2021
1/1984 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA/SP." 29/07/2021
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