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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2023 |
Número | ||
355 | ||
Legislatura | ||
2020-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PARA ASSINAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(UBS-1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 355 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 355/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 355/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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