2010

Lei nº 397 – Brinquedos

Lei nº 396 – Convênio PROCON

Lei nº 395 – Proposta Orçamento 2011

Lei nº 394 – Controle Veicular de Poluição

Aquisição de madeira pela Administração Publica – Lei nº 393

Lei Desperdicio de Água Potavel – Lei nº 392

Gestao de residuos da Construção Civil – Lei nº 391

Proteção dos Mananciais – Lei nº 390

Estabelece datas comemorativas do meio ambiente – Lei nº 389

Proibe a realização de queimadas – Lei nº 388

Denomina Velório – Lei nº 387

Denomina Avenida – Lei nº 386

Autoriza Parcelamento de Débito – Lei nº 385

Lei ITR – Lei nº 384

Criação de Cargos – Lei nº 383

Altera nomenclatura Prof Tutor – Lei nº 382

Dispõe sobre a LDO – Lei nº 381

Aquisição Caminhão – Lei nº 380

Reforma e Ampliação CCI – Lei nº 379

Credito Especial rotatoria e centro comunit – Lei nº 378

Revoga Lei Pé de Jaca – Lei nº 377

Centro Comunitário – Lei nº 376

Infra Urbana – Lei nº 375

Mun da Creche – Lei nº 374

Plano Saneamento Básico – Lei nº 373

Revoga Lei Pé de Cedro – Lei nº 372

Reformulação Lei Orgânica – Lei nº 371

Cred.Especial e Suplementar_08_04 – Lei nº 370

Convênio FECOP – Lei nº 369

Cessão de uso Igreja do Barbado Alterado – Lei nº 368

Convênio DER – Lei nº 367

Reforma CCI – Lei nº 366

Convênio DER – Lei nº 365

Cessão de uso praça da matriz – Lei nº 364

Praça e Anfiteatro – Lei nº 363

Denomina Rua – Lei nº 362

Remuneração Câmara – Lei nº 361

Suplementação e Especial – Lei nº 360

Subvenção Radio – Lei nº 359

Reforma Centro Saúde – Lei nº 358

Lei Educação – Lei nº 357

Criação da Biblioteca – Lei nº 356

Convênio FNS – Lei nº 355

Convênio Secretaria de Educação – Lei nº 354

Convênio Ministério Turismo – Lei nº 353

Infraestrutura Turística Balneário – Lei nº 352

 

 

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